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Organizações de defesa dos direitos animais entraram com uma segunda ação contra a administração do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em busca do cumprimento da Lei de Proteção aos Animais Marinhos para proibir a importação de camarões mexicanos, em um esforço para salvar a vaquita. Uma espécie criticamente ameaçada de extinção.
O Instituto de Bem-Estar Animal, o Centro de Diversidade Biológica e o Conselho de Defesa dos Recursos Naturais entraram com uma ação no Tribunal Internacional de Comércio dos Estados Unidos em 21 de março, exigindo uma resposta imediata a uma petição legal de urgência apresentada em maio de 2017. A petição convocava o governo dos EUA a proibir a importação de frutos do mar do México pescados por redes no habitat da vaquita no alto golfo da Califórnia.
Os cientistas estimam que menos de 30 integrantes da espécie ainda estão vivos, e redes de pesca que são usadas principalmente para caçar camarões podem prender as vaquitas e fazer com que elas se afoguem.
“Os cientistas prenunciam que a vaquita será extinta em breve, possivelmente até no próximo ano, se as práticas de pesca no México permanecerem inalteradas. Uma proibição dos EUA às importações mexicanas de camarão e frutos do mar do alto golfo da Califórnia colocaria pressão direta no país para banir totalmente as redes de pesca nas águas destes animais”, declararam as organizações de direitos animais em um comunicado à imprensa.
Um projeto para resgatar os botos sobreviventes e colocá-los em um santuário protegido foi encerrado em dezembro depois que duas vaquitas acabaram ficando extremamente estressadas no cativeiro. Logo depois, os grupos de direitos animais abriram um primeiro processo contra o governo Trump em 21 de dezembro, pedindo uma resposta a uma petição apresentada à Administração Nacional Oceânica e Atmosférica (NOAA).
Em um novo processo, os grupos de conservação apelaram para o Tribunal de Comércio Internacional dos EUA, que tem competência em questões relacionadas ao comércio internacional e à lei alfandegária. O processo argumenta que sob o Artigo de Proteção Para Animais Marinhos dos EUA, o governo americano é obrigado a proibir as importações de frutos do mar de pescadores estrangeiros que matam animais marinhos “a uma taxa acima dos padrões do país.” Os grupos afirmam que a mortalidade média anual de 50% da população de vaquita excede os padrões dos EUA.
“Os Estados Unidos é um dos principais importadores de animais marinhos caçados no alto golfo da Califórnia. Proibir importações de frutos do mar pescados com redes no habitat destes animais removeria um incentivo para o uso contínuo deste equipamento de pesca destrutivo na região. O mercado de frutos do mar dos EUA não deve estar contribuindo para a extinção de uma espécie”, disse Susan Millward, diretora do Instituto de Bem-Estar Animal, em um comunicado à imprensa.
O Instituto Nacional de Pescas é um grupo comercial que representa a indústria de frutos do mar dos EUA, e se opõe à proibição das importações mexicanas de frutos do mar e declarou que seus membros estão trabalhando para encorajar o México a aceitar a proibição de barcos de qualquer tamanho no golfo da Califórnia. “Esta é uma zona de proteção, a lei também inclui aqueles que tentarem interagir com o animal”, afirmou o porta-voz Gavin Gibbons.
No entanto, o México não implementou efetivamente sua proibição contra pescas realizadas no habitat da vaquita, segundo as organizações em defesa dos direitos animais.
Via: ANDA
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